Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos

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26/11/2010

RJ - Drogas de Sempre, por Aderlan Crespo

Por que no Rio de Janeiro tudo isto está acontecendo agora? Para esta resposta o mais fácil a dizer é que: ...enfim, está acontecendo, e a polícia militar, a polícia civil, e outras forças de segurança pública estão fazendo o que deve ser feito, para a satisfação da população. Todavia, a questão das drogas é histórica e nacional e internacional. O Rio de Janeiro é apenas mais uma espaço geográfico no qual ocorre o comércio ilegal das drogas ilícitas, o tráfico de armas e a corrupção. Notícia recente, no mês de setembro, divulgou uma ação policial em São Paulo:


Sexta-feira, 29 de outubro de 2010 - 13h24. Band Campinas. Da redação. "Polícia prende quadrilha que comandava venda de drogas em 4 bairros.A Polícia Militar de Campinas deteve na manhã desta sexta-feira (29), seis indíviduos suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas e porte ilegal de armas no Jardim São Fernando, em Campinas.

Depois de denúncia anônima, os policiais localizaram dentro de um buraco em um terreno, 10 mil munições para fuzil, 2 submetralhadoras, 3 granadas, 5 quilos de cocaína e 8 de crack. Durante a operação, a polícia recebeu a informação de que o chefe da quadrilha que comandava a venda de drogas em vários bairros da cidade, estava próximo ao local. Depois de uma abordagem, os policiais localizaram o suspeito. Na casa dele, foram encontrados R$ 50 mil em dinheiro, que, segundo a PM, era o equivalente à dois dias de vendas de entorpecente. O fato foi registro na 10a. DP".

Reitero que, assisto as ocorrências e percebo que realmente a afirmativa física da ação e reação é incontestável, pois desde que o governo adotou a política de intervenção junto ao comércio de drogas nas favelas, com a polícia militar, de forma continuada, que já era de se imaginar que as reações viriam, pois além de atingir a venda feita por seres humanos que ignoram as próprias vidas em troca de uma vantagem remunerativa atraente, atingem os esquemas de corrupção que facilitam a entradas das armas e drogas, e que se nutrem da criminalidade. A questão da venda não é simplesmente sobre os "bandidos" que são nocivos à sociedade, mas de todos os envolvidos, principalmente os consumidores, que apesar de serem "usuários recreativos ou dependnetes", sabem que o consumo e a venda não são legais, e portanto contribuem para todo este cenário, não desejado pelas pessoas que não consomen, que não vendem, e até pelos familiares dos que consomem e vendem. Os eventos são relevantes, mas, a princípio (tudo gira entorno de deduções), demonstram que são reações não a polícia ou à sociedade, mas a política que se transforma no RJ. Talvez o filme Tropa de Elite tenha demonstrado aquilo que "nunca na história deste país" se mostrou, ou deveria ser mostrado. Desta forma, estas ações interferem contra alguma perda, como algum pacto que foi rompido. Imaginemos, por exemplo, se este cenário já não teria sido previsto, mas que não foi implementado. O fato é que, os grupos criminosos estão inconformados com algo, cujas notícias informam ser as ocupações e as instalações das UPP’s. Ou, poderá ser algum motivo do qual não sabemos, ou que talvez não iremos saber. O mais relevante, é que perante a própria mídia a secretaria demonstrava fazer uso do combate em massa quando e se necessário. Então, em outro momento poderíamos ter assistido uma ação mais enérgica contra os locais de venda ilegal de drogas ilícitas, mas ocorre agora de forma intensa quando as circunstâncias exigem. Não se declara o "estado de guerra" de forma intempestiva, até porque os confrontos sempre fez parte do cotidiano policial, mas não como se vê no momento, pois a política atual demonstra que a "rota de colisão" contra os grupos do tráfico do “Complexo do Alemão” é algo decorrente de uma política do Estado. O Complexo, formado por mais de dez comunidades, que na verdade se integram formando uma só, sempre foi um problema para o polícia, devido a sua extensão, mas também sempre alimentou, como nas outras favelas, os agentes corruptos da própria polícia. Então, não havia efetivo interesse de confrontar os grupos que não estavam diretamente incomodando os projetos olímpicos. Os jogos são, incontestavelmente, fortes justificativas para toda a alteração do cenário carioca, mas algumas estruturas, históricas , de corrupção, certamente não deveria ser alteradas, pois atingiriam redes milionárias criminosas formadas por inúmeros agentes públicos.



Por outro lado, estamos diante do papel da imprensa. O Estado deve agir, mas a imprensa não pode dar a ênfase que os autores dos eventos desejam, como ocorreu no início da semana, quando do início das ocorrências, pois os jornalista já falavam em "guerra". A mídia informa, mas, ao mesmo tempo, cria um espaço que alimenta o problema e insiste que trata-se de uma guerra... que antes falavam “perdida”. Hoje, diante do que já se fez, é difícil pensar em recuar. A Secretaria de Segurança demonstra, atualmente, potência para intervir, mas com lucidez, cujo representante, Beltrame, afirma que não é possível resolver o problema de imediato, e somente com a polícia, pois a realidade dos grupos criminosos foram crescendo diante das “barbas dos governantes” e com auxílio de vários interesses escusos de agentes públicos. Admite, reiteradamente, que as organizações criminosas não devem superar as forças de controle do Estado. Em entrevista no início da semana, no jornal do meio-dia da Globo, a jornalista insistia sobre a reação imediata às ações criminosas, não dando a devida importância aos argumentos do secretário, de que o problema surgiu há décadas, em grande parte pela negligência do próprio Estado. A jornalista estaria apenas interessada em obter uma declaração de que o Estado usaria forças combativas nas ruas do RJ, como se a “guerra” fosse mais importante do que qualquer estratégia da secretaria. A população, por certo, está assustada, mas é preciso cobrar ações permanentes, e não somente temporárias e imediatas, como se fosse um filme de ficção ou as nostálgicas brincadeiras entre "polícia e bandido", que nas décadas de oitenta e noventa eram comuns, nas quais até as meninas usavam pequenos objetos que simulavam armas. Não pode prevalecer o visível interesse de enfatizar o drama, a barbárie e o caos. Imaginar que a guerra seja algo comum, que mortes são fatos de rotina, é confirmar o ambiente da tragédia e o desprezo por uma análise de irresponsabilidade dos governos anteriores, que propugnaram este panorama, quando permitiram criar as zonas de poder paralelo, as rotas de acesso do tráfico de armas e de drogas. A razão humana, nos estudos de Hannah Arendt, deveria agir sempre para o aperfeiçoamento das relações humanas, para a construção da humanidade, para a proteção máxima do sujeito. Mas, apartir do holocausto, a razão parece não desconfiar de sua identificação com banalização da violência e da morte, na medida que aceita a suas práticas em nome de “algo maior”. Do que de fato estamos falando: de pessoas que se armaram “da noite para o dia”?; “da venda de um produto que uns querem consumir e legalizar e outros querem vender e corromper”?; da necessidade de manter os dois inimigos coexistindo: polícia e bandido?; de uma criminalidade natural, no sentido próprio da palavra, ou seja, criada pela natureza ou por Deus?; ou de práticas e conseqüências causadas por vários envolvidos e interessados e que falta coragem para admitir que “quase todos nós somos responsáveis”?. Onde fica a racionalidade por “um mundo melhor”? No incentivo à reação de guerra como se os inimigos viessem dos céus? Todos somos moradores de uma cidade, com visível contraste, visível negligência do poder público, visível desprezo pelos direitos dos hipossuficientes, que precisam de escola pública de qualidade, de hospital público de qualidade, de uma moradia com qualidade, de uma vida com qualidade, e portanto, com dignidade. Todas as conseqüências que ocorrem atingem a população, e mais cedo ou mais tarde saberemos o que a negliência à vida do outro, que não desejamos contribuir para melhorara, nesta socieade de consumo próprio, egocêntrica e artificial, sofrem mais os policiais e os envolvidos nas ações ilícitas. Nós moradores, do asfalto, apenas tememos pelos nossos carros e jóias, tanto que contratamos altos seguros para poder circular, quando não blindamos os carros ou nos ocultamos nos condomínios, que em breve terão tudo que uma cidade exige, para que o morador não saia de seu reduto domiciliar. Se vivo racionalmente só para mim e meus familiares, que nada devem sofrer com todo o complexo problema, não dando a devida importância aos que vivem precariamente, ou marginalmente, não posso, talvez, continuar bradando que tenho direitos. A dicotomia da democracia, pós-moderna, resulta nas nossas escolhas sobre o tipo de sociedade que queremos: “A escolha de viver individualmente pelo meu patrimônio e minha integridade, e não querer participar da qualidade do “outro”, me leva a poder questionar se este outro um dia me incomoda, pois de fato, apesar do outro estar vivo, deve ser mantido no seu lócus miserável, para que continue invisível. Na guerra, declarada ou não, existem baixas, mas os inimigos geralmente são pessoas distantes, ou melhor, aqueles que os “donos da cidade” acreditam não fazer parte da mesma comunidade. Até o policial não reconhecido como parte integrante da sociedade. Parece uma comunidade totalmente fragmentada, como na ficação “Blade Runner”. Portanto, é preciso admitir que, no caso do Rio de Janeiro, como em outras cidades, todos os envolvidos estão extremamente próximos, mas parece que parte da população não deseja admitir esta interação social, pois não se vê próximo dos protagonistas destes eventos, como se os policiais não fossem pessoas que vivem com grande dificuldade e sem apoio do governo, bem como os vendedores e soldados do tráfico não fizessem parte da população carioca, pelo simples motivo de não serem iguais “social” , “econômica” e “fisicamente”. O sentimento de comunidade, como analisa Bauman, está perdido. Para resgatar este sentimento, que para alguns não é algo prioritário no modelo de sociedade que se desenvolve, deveríamos decidir priorizar um outro projeto de vida para os que optam por trabalhar no tráfico, a fim de que deixe de ser atraente e passe a ser dispensado, por uma questão de consciência mas também de projeto de vida, porque quem tem opção de vida e futuro não vai optar por morar em um barraco ou uma péssima casa pelo simples desejo de ser "bandido", apesar do que pensa muitas pessoas na sociedade brasileira, que imaginam poder haver a possibilidade de haver pessoas sérias e não sérias. O argumento de que a condição social não é fator fundamental da criminalidade ligada ao tráfico, e aos furtos e roubos nas vias públicas, porque pessoas da classe média e alta também praticam infrações, não servem para deslegitimar o problema social dos crimes visíveis (tráfico,furto e roubo), porque tais pessoas puderam escolher o seu futuro, e são usuárias dos serviços privados de qualidade, isto é, puderam executar um projeto de vida que não o tráfico de drogas, salvo algumas exceções. Mas são justamente estas pessoas privilegiadas socialmente que não são tratadas como infratoras quando são identificadas, no mínimo são consideradas irresponsáveis, desviantes, imaturas ou gananciosas. Se não houver uma problematização da questão das drogas, como também dos furtos e roubos por pessoas "pobres economica e socialmente", deve-se realmente mudar o programa de segurança: que se criem mais capitães nascimentos, para que as missões dadas sejam missões cumpridas, e que a violência seja sempre a nossa rotina e o vosso medo!



Aderlan Crespo

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