Transcrição - fonte: http://www.falarua.org/index.
"Ministério Público questiona Choque de Ordem junto à SEDH
O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou na quinta-feira (15/7) um ofício para a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República para denunciar a violência da Operação Choque de Ordem, executada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, contra a população em situação de rua e pedir providências que resolvam a questão.
A operação é uma política do prefeito Eduardo Paes, iniciada em 2009 e executada pela Secretaria Especial da Ordem Pública. A justificatica da sua implementação é o combate à informalidade. Assim algumas das linhas de ação são as seguintes: combate aos camelôs, reboque de carros estacionados de forma irregular, demolição de construções irregulares, as propostas de construção de muros em favelas e a retirada de moradores de rua.
O Movimento Nacional da População de Rua denuncia a intensificação da violência contra os que vivem nas ruas do Rio de Janeiro após a implementação da operação. O articulador do Movimento Nacional da População de Rua no Rio de Janeiro, Marcelo Silva, afirma que a população de rua vem sofrendo verdadeiros sequestros. “Os agentes tiram as pessoas das ruas à força e levam para a Ilha do Governador, onde não tem mais vagas em albergue. Ou levam para o Abrigo de Paciência, onde tem mais de 300 pessos com todo o tipo de problema, inclusive mental, que não são moradoras de rua”, denuncia.
O articulador deposita confiança na ação do Ministério Público. “Esperamos que com o MP do nosso lado as coisas venham a melhorar pois não queremos mais ser tratados como lixo humano”, desabafa.
Confira na íntegra o texto do promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves:
Ilustríssimo Senhor,
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da 7a. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital, instaurou o inquérito civil em epígrafe, com vistas a apurar, em síntese, os impactos da operação "Choque de Ordem", levada a efeito pela Prefeitura do Rio de Janeiro, sobre a população adulta em situação de rua e a eficácia da respectiva política municipal em referida área.
Ao longo das investigações algumas notícias de emprego de violência chegaram ao conhecimento do Ministério Público, aliadas a notícias de falta de políticas e equipamentos sociais adequados a solução de tão grave problema, que, com a proximidade dos grandes eventos esportivos que a Cidade abrigará nos anos de 2014 e 2016 (Copa do Mundo e Olimpíadas), tende a se agravar.
Assim, considerando os termos do Decreto Federal n. 7053, de 23 de dezembro de 2009, sobretudo os seus princípios, diretrizes e objetivos, serve o presente para solicitar a V. Sa. informações sobre a adesão do Município do Rio de Janeiro a Política Nacional para População em Situação de Rua (art 2o. parágrafo único do referido decreto), ressaltando a importância da discussão do tema entre órgão de governo e sociedade civil.
Por fim, alvitro a utilidade de uma reunião para mais ampla compreensão do problema, preferencialmente no mês de agosto próximo, colocando-se o Ministério Público a disposição para sediá-la na Cidade do Rio de Janeiro.
Colho a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.
Rogério Pacheco AlvesPromotor de Justiça"
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